Sistema de Mediação Pacífica de Conflitos Será Testado Durante os Jogos Pan-Americanos

Os Jogos Pan-Americanos vão servir de laboratório para a implantação em grande escala no país de um sistema de núcleos de mediação pacífica de conflitos. Equipes vão atuar em quatro dos principais locais onde acontecerão as disputas: estádios do Maracanã e João Havelange (Engenhão), Autódromo de Jacarepaguá e Riocentro. Eles estarão atentos para solucionar possíveis desentendimentos entre os torcedores durante os Jogos do Pan, antes que seja preciso recorrer à força policial.

Até o fim do ano, um total de 23 núcleos estarão funcionando na cidade do Rio de Janeiro. Cada grupo é composto por um juiz de direito, um promotor de justiça, um defensor público, um mediador e um conciliador, sendo que esses dois últimos podem ser pessoas da própria comunidade.

A mediação de conflitos é uma prática que visa solucionar pequenas desavenças antes que elas se transformem em processos judiciais, que sobrecarregam o sistema e demoram a serem resolvidos. Mas a técnica não se restringe a problemas domésticos, como brigas conjugais ou discussões entre vizinhos ou torcedores.

O assunto está sendo debatido no Curso de Mediação Pacífica de Conflitos com Ênfase em Direito, dirigido a integrantes dos ministérios públicos e do poder judiciário, que acontece de hoje (15) a domingo (17), no Rio de Janeiro.

Segundo a consultora do Projeto Segurança Cidadã, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Vera Regina Müller, o conceito pode ser amplamente utilizado para ajudar na solução de crises agudas, como o combate à criminalidade em favelas, a exemplo do que ocorre no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. Desde o dia 2 de maio, um cerco policial à região já deixou 21 pessoas mortas e 67 feridas.

“Em Bogotá [Colômbia] o sistema de solução de conflitos já é utilizado há 12 anos e ajudou a diminuir em 70% os índices de violência. É importante o policial entender que ele não está em um lado específico da população. Sua missão é resolver situações de crise”, disse Vera Müller. No entanto, ela reconhece que, para os policiais chegarem a ter este entendimento, é preciso uma mudança de cultura, com o ensino das técnicas de mediação desde as academias policiais.

Para a promotora de Justiça Anna Maria Di Masi, a polícia ainda atua nos moldes da ditadura militar. “Ela entra para conter a violência, manter a situação estabelecida e a classe dominante. Não passou por um processo de reeducação, que permita olhar as pessoas como cidadãs, e de tentar pacificar”.

Anna Di Masi garante que desenvolver um trabalho de polícia cidadã não significa abrir mão do monopólio do poder da força, que é do Estado. “São práticas complementares. Uma coisa é o Estado ter a força, outra é saber usar a força, que deve ser pontual e não o tempo todo, como está acontecendo”.

Conforme a promotora, o excesso de força policial provoca medo e ressentimento na população, anulando a confiança da comunidade. “Se o Estado usa os mecanismos de força como primeira e única arma, as pessoas têm medo, porque elas não sabem se estão garantidas ou se são vítimas desse instrumento”.

Na próxima segunda-feira (18), será assinado no Rio um acordo entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado, para o repasse de R$ 1,245 milhão, que serão usados na estruturação dos núcleos.

15-06-2007 19:47:04 - Brasil - ( Notícias ) - AgenciaBrasil