25 DE OUTUBRO DE 2005
José Pedro Aguiar Aguiar-Branco
retirado da Net. Para ver resumo clique aqui
Bom funcionamento da justiça é Factor essencial ao bom desempenho económico da comunidade de cidadãos… A Morosidade da justiça é: Lesiva dos direitos individuais dos que recorrem ao sistema de justiça; Entrave ao crescimento e desenvolvimento económico.
A ineficácia e, em particular, a morosidade do sistema de justiça facilita o incumprimento dos agentes económicos e o incumprimento resulta em custos acrescidos para as empresas (que os repercutem nos preços) e em distorções nos comportamentos e decisões das empresas, gerando incerteza e provocando retracção no investimento e na criação de emprego.
CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS AO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA:
Acessibilidade a um custo não demasiado alto;
Equilíbrio (justeza) das decisões;
Rapidez na emissão das decisões;
Previsibilidade das decisões.
REFORMAS NECESSÁRIAS:
Revisão do mapa judiciário -vertentes geográfica e organizacional;
Formação dos magistrados;
Aposta nos tribunais de competência especializada (com Aposta formação adequada para os respectivos juízes);
Incremento dos meios alternativos de resolução de conflitos;
Aposta nas tecnologias de informação e de comunicação.
“Se os economistas e juristas não puderem falar a mesma língua que vivam, pelo menos, no mesmo mundo. A sociedade, como um todo, ganharia com isso.”
George Stigler
George Stigler
